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Comprar1.1. As presentes Condições Gerais em vigor, destinam-se a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online da Herdade da Malhadinha Nova, doravante designada por Malhadinha.
1.2. Ao navegar neste site de Internet, o Utilizador concorda em estar vinculado às condições de venda online abaixo descritas, destinando-se as mesmas unicamente às vendas online.
1.3. A Malhadinha. poderá vir a alterar livremente e sem necessidade de prévia comunicação as Condições das vendas online.
1.4. A Malhadinha mantém este site para uso exclusivamente de “consumidores finais”, ou seja, unicamente para aquisições fora do seu âmbito de atividade, negócio ou profissão.
1.5. Só é permitida a aquisição online de bebidas em países e outros territórios onde o consumo de bebidas alcoólicas seja legal e para pessoas que tenham permissão legal, no seu país de residência, para comprar e consumir bebidas alcoólicas.
1.6. O Utilizador deste site deverá abandoná-lo se:
2.1. As imagens que ilustram cada produto na Malhadinha podem diferir do produto posteriormente entregue, estando também sujeitos, estes mesmos produtos, a rutura de stock.
2.2. A Malhadinha não vende produtos com defeito ou de qualidade inferior aos padrões dos existentes no mercado.
2.3. As principais características de cada produto mostrado em www.malhadinhanova.pt encontram-se em cada página de produto.
2.4. Os produtos oferecidos para venda em www.malhadinhanova.pt podem não corresponder exatamente aos produtos reais em termos de imagem e cores, devido ao navegador de Internet e monitor utilizados.
3.1. Ao abrigo da legislação Portuguesa, todos os preços apresentados na loja online da Malhadinha incluem as respetivas taxas de IVA em vigor.
3.2. As taxas de envio são aplicadas por encomenda.
3.3. O preço exato da taxa de envio dependerá do país onde a sua encomenda será entregue e do peso da mesma. Para informação adicional sobre as taxas de envio por país consulte a seção de Ajuda/FAQ's do site.
3.4. O envio poderá ser feito de forma gratuita para encomendas que ultrapassem o valor mínimo definido no site, consoante o país ou a campanha a que respeite.
3.5. Os preços são apresentados em euros, pelo que deverá ter em conta que poderá haver divergência de preço, no que respeita a custos de transporte consoante o país de entrega da encomenda.
3.6. O preço total especificado no menu final de checkout inclui impostos e custos de envio.
3.7. Os preços fixados aquando da confirmação da encomenda. Deverá pagar apenas o montante exato especificado na confirmação da encomenda e deverá fazer pagamentos individuais por cada encomenda.
3.8. Alterações de preço
3.8.1. Os preços dos produtos apresentados no site são suscetíveis de alteração. A Malhadinha reserva-se ao direito de alterar os preços sem aviso prévio.
3.9. Erros nos preços
3.9.1. Alguns produtos poderão apresentar um preço inexato, razão pela qual a Malhadinha verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas.
3.9.2. Por favor note que mesmo sendo o site atualizado com extrema atenção é possível que a informação sobre o preço no site contenha erros, pelo que os preços apresentados são meramente indicativos e não constituem uma proposta contratual.
3.9.3. Se o preço efetivo do produto for inferior ao preço anunciado, a Malhadinha devolverá a diferença.
3.9.4. Se o preço for superior, a Malhadinha informará o cliente de tal situação, por e-mail, e aguardará, por um período de 15 dias de calendário, a contar da data em que foi enviado o e-mail, a sua decisão de aceitar o novo preço ou cancelar a encomenda.
4.1. Para encomendar em www.malhadinhanova.pt é necessário que o utilizador disponha de uma conta de e-mail.
4.2 É necessário que o browser do utilizador esteja configurado para aceitar cookies e pop-ups, no sentido de permitir o usufruto de todas as condições de navegabilidade da loja online Malhadinha.
4.3. A satisfação de todas as encomendas realizadas no site está sujeita à disponibilidade.
4.4. A Malhadinha tenta assegurar que todos os itens colocados à venda no site estão em stock.
4.5. Para encomendar:
4.5.1. Encontre os produtos que pretende adquirir;
4.5.2. Adicione os produtos selecionados ao Shopping Bag;
4.5.3. Finalize a seleção de produtos;
4.5.4. Selecione o meio de pagamento desejável;
4.5.5. Reveja a sua encomenda;
4.5.6. Proceda ao pagamento;
4.5.7. Irá receber uma confirmação da encomenda por e-mail.
4.5.8. A sua encomenda está confirmada no momento em que seleciona o botão “Confirmar Pagamento" (Checkout) no final do processo de compra.
4.5.9. Receberá automaticamente uma mensagem por e-mail com o seu número de encomenda e todos os detalhes da mesma.
4.5.10. Ao enviar o formulário de encomenda está a aceitar as condições gerais de compra, assim como outras condições existentes em www.malhadinhanova.pt, através de links, incluindo as condições e termos gerais de utilização.
4.5.11. A formalização da encomenda só por si não constitui uma reserva dos produtos.
4.6. Verificação de dados
4.6.1. Após rececionar a encomenda, a Malhadinha reserva-se o direito de confirmar os dados de endereço, credibilidade e verificação de fraude.
4.6.2. Em relação à verificação de fraude a Malhadinha executará verificações parcialmente automatizadas em todas as encomendas para filtrar transações incomuns, suspeitas ou identificadas como suscetíveis de fraude.
4.7. Direito a não aceitar a encomenda ou cancelar a compra
4.7.1. Reservamo-nos ao direito de não aceitar a sua encomenda, ou cancelá-la mesmo depois da confirmação automática da mesma.
4.7.2. Reservamo-nos igualmente ao direito de cancelar qualquer compra, mesmo que já tenha sido aceite pela Malhadinha, nomeadamente nas seguintes situações:
4.7.3. Em qualquer uma das situações supra a Malhadinha, informará o cliente via e-mail.
4.7.4. Se tiver sido feita uma encomenda e respetivo pagamento para produtos que já não estão disponíveis, a Malhadinha procederá ao reembolso do valor pago pelos itens indisponíveis.
5.1. Após a confirmação da encomenda, será enviado um e-mail para o endereço de contacto registado na mesma pelo cliente aquando da formalização, com todos os detalhes sobre a entrega, faturação, informações de pagamento, produtos e valores.
5.2. Caso o cliente não receba o e-mail de confirmação de encomenda é solicitado que entre em contacto com a Malhadinha através do e-mail: online@malhadinhanova.pt ou através do telefone (+351) 284 965 210 (chamada para rede fixa nacional) para que essa notificação seja novamente remetida para o endereço de e-mail do cliente.
5.3. A Malhadinha solicita a todos os clientes a confirmação dos detalhes da mesma.
5.4. Se algum dos elementos da encomenda se encontrem omissos, incompletos, ou incorretos, e/ou o cliente pretenda alterar alguma informação, desde que a encomenda ainda não tenha sido expedida, é solicitado ao cliente que entre em contacto através do e-mail: online@malhadinhanova.pt ou através do telefone (+351) 284 965 210 (chamada para rede fixa nacional) com a maior brevidade possível para que internamente seja feita a alteração solicitada.
5.5. As alterações de detalhes de encomendas já expedidas terão de ser analisadas pela equipa da Malhadinha para que, juntamente com o cliente se encontre a solução mais adequada.
5.6. Todas as encomendas na Malhadinha só serão processadas após o recebimento efetivo do pagamento, o qual deverá ocorrer no prazo máximo de 15 dias de calendário a contar da data da encomenda. Findo este prazo, a encomenda será automaticamente cancelada.
5.7. Pode encontrar as formas de pagamento disponíveis na secção de Ajuda/FAQ'sdo site. Não aceitamos qualquer outro método de pagamento além dos mencionados. Por favor não tente pagar por qualquer outro meio que não especificado. Se o fizer não poderemos ser responsabilizados por perda do pagamento ou quaisquer outros danos que daí possam advir.
5.8. Se proceder ao pagamento com Cartão de Crédito deduziremos o montante devido na sua conta logo que a sua encomenda seja processada.
5.9. No caso do pagamento com Cartão de Crédito, todos os detalhes (por exemplo número de cartão ou data de validade) serão enviados pelo encrypted protocol para a empresa que fornece os serviços de pagamento eletrónico remoto, sem que terceiros possam ter acesso à informação transmitida.
5.10. Se optar pelo pagamento por Referência de Multibanco, a Malhadinha iniciará o tratamento da encomenda, após a receção do pagamento. Tal pode demorar algumas horas. Uma vez decorridos 3 dias de calendário após a realização da encomenda e se não tivermos rececionado qualquer pagamento a mesma será anulada.
5.11. Estas informações não serão utilizadas pela Malhadinha exceto para realizar os procedimentos necessários para a compra ou devolução, no caso de devolução, em conformidade com o exercício do direito de reembolso ou para comunicação, às autoridades competentes em caso de suspeita de fraude.
6.1. A loja online da Malhadinha usa uma tecnologia de segurança das mais seguras entre as plataformas de encriptação disponíveis no mercado.
6.2. As suas informações de pagamento serão encriptadas a partir do momento em que são introduzidos os dados, até que a sua transação seja processada, e não serão guardadas num servidor público.
6.3. Apesar de utilizarmos um software de encriptação, a segurança da informação e pagamentos transmitidos pela Internet ou através de e-mail não poderá ser garantida.
6.4. A Malhadinha não poderá ser responsabilizada por qualquer dano sofrido como resultado do uso de meios eletrónicos de comunicação incluindo, mas não limitado a, danos recorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações eletrónicas, interceções ou manipulações das comunicações eletrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus.
7.0. Salvo raras exceções alheias à Malhadinha, todas as encomendas concluídas e pagas por Cartão de Crédito, Referência Multibanco, PayPal ou MBWAY*, serão expedidas no próprio dia, desde que o pagamento tenha sido efetuado até às 12:00 de um dia útil. Encomendas pagas após essa hora serão expedidas no dia útil seguinte à exceção de produtos que indiquem stock limitado.
A opção de pagamento por transferência bancária* terá um prazo de confirmação que poderá variar entre 1 a 3 dias úteis (dependendo do país de origem da transferência). Neste método de pagamento, a Malhadinha não tem qualquer controlo relativamente ao prazo de execução do movimento bancário, sendo este da responsabilidade do Banco do Cliente. Nestes casos, a encomenda será expedida no dia em que recebermos a confirmação do pagamento por parte do banco.
*Os métodos de pagamento acima mencionados não estão disponíveis para todos os países.
Se tivermos alguma questão relacionada com a encomenda (morada de entrega, confirmação de pagamento, produtos fora de stock, etc.), iremos contactar o cliente através do nosso Apoio ao Cliente. Esperaremos por uma resposta durante três dias úteis. A encomenda não será enviada até obtermos uma resposta à nossa mensagem. Se não obtivermos qualquer resposta dentro deste período de tempo, iremos cancelar a encomenda e reembolsar o cliente.
7.1. Para o envio das encomendas para o endereço solicitado, deverá ser escolhida a opção de envio – Envio Nacional (em caso de Portugal Continental e Ilhas) e Envio Internacional (em caso de outros países), desde que constante de um país mencionado na lista de países disponível no menu Entrega.
7.2. Em geral, após a expedição, uma encomenda na Malhadinha demora a ser entregue:
7.3. Os prazos supra são meramente indicativos e poderão variar em função da forma de pagamento, consulte condições infra, e bem assim em períodos de promoções, saldos, Natal ou rutura de stock.
7.3.1. A Malhadinha não se poderá responsabilizar por atrasos na entrega de encomendas em épocas festivas (Promoções, Carnaval, Páscoa, Natal, Passagem do ano) devendo o cliente, como precaução, enviar e-mail para online@malhadinhanova.pt a confirmar se a mesma será entregue no prazo estipulado no website, www.malhadinhanova.pt.
7.4. Os produtos serão entregues em dias úteis, entre as 9h às 18h. Este serviço não inclui opção de agendamento ou marcação, pelo que a entrega da encomenda será efetuada sem contacto prévio por parte da transportadora.
7.5. Uma entrega considera-se efetuada ou um produto considera-se entregue com a assinatura do recibo de entrega no endereço indicado pelo consumidor.
7.6. Caso a encomenda seja confirmada em dia útil até às 12h e o pagamento seja efetuado através de Cartão de Crédito ou via Paypal, a encomenda será enviada no dia útil seguinte (fins de semana e feriados não são considerados dias úteis).
7.7. O pagamento por referência Multibanco poderá demorar entre 5 a 7 dias a ser rececionado, e só após a confirmação do pagamento é que será processado o envio.
7.8. A Malhadinha não poderá ser responsabilizada por incumprimento, ou mora no cumprimento, dos prazos de entrega devida a um evento de força maior, isto é, a um acontecimento, ato ou omissão, fora do seu controlo.
7.9. A Malhadinha não se responsabiliza pelos envios feitos para os países em que a respetiva lei não permita a entrada de bebidas alcoólicas.
7.10. É da responsabilidade dos clientes a eventual apreensão das respetivas encomendas, assim como o pagamento de taxas aduaneiras, caso estas existam.
7.11. Em caso de devolução dos produtos a Malhadinha restituirá apenas o montante respetivo a estes. Em caso de dúvidas o cliente poderá contactar a Malhadinha antes de encomendar.
7.12. A Malhadinha tem contratado serviços com transportadoras especializadas para efeitos de entregas em Portugal, Europa e maioria dos países do Mundo. São efetuados todos os esforços cumprir os prazos de expedição e entrega, no entanto salienta-se que os possíveis atrasos nas entregas poderão ser de cariz alheio à Malhadinha, não sendo possível, nesses casos, garantir prazos exatos de entrega.
7.13. Após a expedição das encomendas, a informação para monotorização do envio ficará disponível na conta dos clientes que tenham efetuado a encomenda com registo e é igualmente enviada uma notificação via e-mail com a informação do link para monotorização do envio para todos os clientes registados e não registados. Se por algum motivo o cliente não receber a confirmação de expedição é solicitado que entre em contacto com a Malhadinha através do e-mail: online@malhadinhanova.pt para que seja novamente remetida toda a informação disponível sobre a expedição da encomenda.
7.14. Após a notificação de expedição, os clientes deverão acompanhar o estado do envio através do link fornecido pela Malhadinha, para que estejam a par do estado de evolução até ao momento da entrega da encomenda, uma vez que a Malhadinha não notifica a cada alteração de estado do envio.
7.15. Entregas Parciais
7.15.1. Se a encomenda tiver por objeto vários produtos e a Malhadinha não conseguir proceder ao seu envio de uma só vez por indisponibilidade de algum deles, procederá ao envio em separado, mediante aviso prévio ao cliente para o e-mail indicado por este na encomenda.
7.16. Inspeção no momento da entrega
7.16.1. Todos os produtos enviados pela Malhadinha devem ser verificados no ato da entrega.
7.16.2. Se o cliente verificar que a encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa de transportes, justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa do transportador e notificar de imediato a Malhadinha através do e-mail: online@malhadinhanova.pt.
7.16.3. A Malhadinha procederá ao reembolso dos valores pagos pela encomenda e pelo transporte logo que o armazém rececione e complete o processo de devolução.
7.17. Não receção da encomenda
7.17.1. Em caso de tentativa de entrega por parte da companhia de transportes sem sucesso por motivo de ausência, será deixado um aviso na caixa do correio do cliente com as indicações da transportadora.
7.17.2. Se por algum motivo o cliente não puder receber a encomenda ou levantá-la no local indicado pela transportadora, deverá contactar a Malhadinha para que em conjunto com esta seja encontrada a solução mais adequada.
7.17.3. Qualquer reclamação de não receção de encomenda, deverá ser efetuada num prazo máximo de 30 dias a partir da data da realização da encomenda. Findo este prazo, a Malhadinha não se poderá responsabilizar pelo extravio da mesma.
8.1. Nos termos da legislação em vigor, a Malhadinha reconhece a todos os seus clientes o direito de resolução dos contratos com ela celebrados, permitindo-lhes a devolução dos produtos, num prazo de 14 (catorze) dias.
8.2. Cancelamento da encomenda antes do envio
8.2.1. O cliente pode cancelar a encomenda, desde que esta ainda não tenha sido enviada.
8.2.2. Se o cliente efetuar uma encomenda e a pretender cancelar deve para o efeito:
8.2.3. Caso o pedido de anulação seja bem-sucedido, o cliente será notificado por e-mail desta decisão e a anulação será processada sem quaisquer custos para o cliente.
8.2.4. Caso o pedido de anulação não seja possível, os produtos serão enviados ao cliente que, caso mantenha a sua intenção de anular a encomenda, deverá recusar a receção dos mesmos.
8.2.5. O cliente poderá proceder sempre à devolução segundo as condições e regras de devolução abaixo mencionadas.
9.1 Devolução de produtos por desistência
9.1.1 Se por qualquer motivo não estiver satisfeito com os produtos, pode proceder à devolução dos mesmos, no prazo de 15 dias de calendário após a receção, desde que o produto esteja em perfeitas condições, e se for caso disso com a sua embalagem original, acessórios ou ofertas promocionais incluídas, e acompanhado do comprovativo de compra ou fatura, e desde que este não se mostre por qualquer modo ou meio adulterado.
9.2 Devolução de produtos defeituosos
9.2.1 O cliente tem o direito à devolução dos produtos entregues se se verificar que estes apresentam defeitos. Caso tal se venha a confirmar pela equipa especializada da Malhadinha proceder-se-á à troca ou devolução do produto sem quaisquer custos para o cliente.
9.3. A devolução pode ser feita no período de 15 dias de calendário após a receção da encomenda.
9.4. A Malhadinha não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorreto, negligência, más condições de armazenamento ou causas de força maior.
9.5. Uma vez recebida a mercadoria nas instalações da Malhadinha e após validação do estado da mesma, proceder-se-á à devolução do seu valor de acordo com a modalidade de pagamento realizada pelo cliente.
9.6. A Malhadinha procederá ao seu reembolso ou envio da encomenda, em caso de troca, sendo para o efeito notificado do estado da sua encomenda por email/sms.
9.7. Para obter informações adicionais sobre o processo de devolução e os termos de reembolso consulte a secção de Ajuda/FAQ's do site.
Para qualquer questão poderá contactar a Malhadinha através do e-mail: online@malhadinhanova.pt ou através do telefone (+351) 284 965 210 (chamada para rede fixa nacional).
A Malhadinha só será responsável por danos sofridos pelo cliente no caso de tais danos resultarem diretamente de uma violação das obrigações contratuais decorrentes da atuação dolosa ou de negligência grosseira da Malhadinha.
1. As presentes condições gerais e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do site ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Português, designadamente pelo Decreto-lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, com a alteração introduzida pelo DL n.º 9/2021, de 29/01
2. Todas as compras efetuadas no site da Malhadinha estão sujeitas à legislação portuguesa e qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda Online será submetido ao Tribunal Português competente.
3. Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, alterado pelo DL n.º 102/2017, de 23/08 informa-se que a entidade de RAL disponível é o CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve, com os seguintes contactos:
4. O utilizador poderá apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de dados, Autoridade de controlo, nos termos do artigo 13.º, n.º 2 alínea d) do RGPD cujos contactos são:
A Malhadinha assume um compromisso de privacidade e segurança nas informações pessoais de cada cliente. Os dados pessoais dos clientes serão apenas utilizados pelas empresas do grupo. A informação que nos disponibiliza destina-se apenas a prestar-lhe um serviço mais adequado às suas características e necessidades.